Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_e._m._ant_05.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_e._m._ant_5_2.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_emenda_supresiva_anteprojeto_de_lei_05.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_emenda_supressiva_anteprojeto_5__2.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/05/2024 | Mesa Executiva | anteprojeto_de_lei_ap._05-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_385_2021_antep_05_2021_par_jur.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_564.pdf |
| Emenda Modificativa | EMENDA MODIFICATIVA | 12/03/2021 | vários vereadores | anteprojeto_de_lei_05_2021_emenda_modificativa_prot_434_2021.pdf |