Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 07/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_20-2021.pdf |
| Encaminhamento Com. Legislação | Encaminhamento para Comissão | 15/03/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_20_21_encam_leg.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_20.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 15/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_20.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_563.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_593.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/03/2021 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Abastecimento | protocolo_585.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/04/2021 | Comissão de Serviços Públicos | protocolo_618_21.pdf |
| Emenda Substitutiva Geral | Substitutivo | 20/04/2021 | Vereadores Brenda, Gustavo e Vilmar Purga | projeto_de_lei_20_2021_emenda_substitutiva_geral.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 26/04/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_emenda_substituitiva_geral_projeto_de_lei_20_2021.pdf |