Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva/Modificativa | EMENDA MODIFICATIVA | 22/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_supressiva_modificatica_projeto_de_lei_21_2021.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 22/03/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_21_2021_encam.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_21.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_21_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_547.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 31/03/2021 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | protocolo_608_21.pdf |
| Parecer Comissão emenda | Parecer | 31/03/2021 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | protocolo_609_21.pdf |
| Parecer Jurídico - EMENDA | Parecer | 23/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_551_2021.pdf |
| Perecer Jurídico | Parecer | 22/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_535_2021.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_aop._21-2021.pdf |