Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
19
Data de Apresentação
08/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 1º DA LEI 1711, DE 20 DE JUNHO DE 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada