Lei Municipal nº 2.176, de 20 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2176
Ano
2008
Data
20/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1º da Lei 1711, de 20 de junho de 2003.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.711, de 20 de junho de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 25 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.930, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica