Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
76
Data de Apresentação
23/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13; REVOGAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 13;ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 14; ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 16; ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 17; ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17; ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18; ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 19, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.672, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada