Lei Municipal nº 2.236, de 12 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2236
Ano
2008
Data
12/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 13; revogação ao parágrafo terceiro do artigo 13; alteração do inciso I do artigo 14; alteração do caput do artigo 16; alteração do caput do artigo 17; alteração do parágrafo único do artigo 17; alteração do caput do artigo 18; alteração do caput do artigo 19, todos da Lei Municipal nº 1.672, de 12 de dezembro de 2002.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.288, de 23 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.624, de 08 de agosto de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.846, de 18 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.899, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica