Anteprojeto de Lei nº 7 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2007
Número
7
Data de Apresentação
15/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 15, 16 E 17, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1583 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada