Lei Municipal nº 2.068, de 21 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2068
Ano
2007
Data
21/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º, 15, 16 e 17, e revoga o parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de 2001.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.823, de 28 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica