Anteprojeto de Lei nº 43 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1949
Número
43
Data de Apresentação
03/05/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 81 das Posturas. Horário para matança de gado.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada