Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 1950
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1950
Número
70
Data de Apresentação
03/03/1950
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ratificação de Decreto Municipal n. 87, de 24 de março de 1945.
Indexação
Observação
Projeto de lei 01 03 1950.
Norma Jurídica Relacionada