Anteprojeto de Lei nº 78 de 1950
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1950
Número
78
Data de Apresentação
24/08/1950
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenção de Imposto.
Indexação
Observação
Projeto de lei 01/08/1950.
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