Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 7 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 29/04/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_resolucao_n_07.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 04/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_resolucao_07_encaminhamento.pdf |
| Perecer Jurídico | Parecer | 14/05/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1086_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1099.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/05/2021 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | protocolo_1120_2021_com_despacho.pdf |
| Solicita Republicação | Ofício | 12/04/2022 | Comissão Executiva | oficio_199_22_protocolo_712_22.pdf |