Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 03/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_n_32_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 04/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_32_2021_encaminhamento.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/05/2021 | Setor Jurídico | protocolo_952.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 04/05/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_32.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_997.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/05/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1006.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/05/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. | protocolo_1049_2021.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_32-2021.pdf |