Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
12
Data de Apresentação
19/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA LAPA CRIADOS PELA LEI Nº 1417 DE 18.09.98 E ALTERADO PELAS LEIS 1724/03 E 1820/04; SERÃO REGIDOS CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada