Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/04/2021 | Setor Jurídico | protocolo_930_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/05/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_988_21.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 10/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_decreto_legislativo_03_encaminhamento.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1169_21_com_despacho.pdf |
| Decreto Legislativo Assinado | Anexo | 26/05/2021 | Mesa Executiva | decreto_legislativo_408_2021.pdf |
| Decreto assinado | Anexo | 26/05/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_decreto_03-2021_ap.pdf |
| Recibo de Petição Intermediária | Anexo | 23/05/2024 | Mesa Executiva | recibo_de_peticao_intermediaria_n.o_373904_-_decreto_legislativo_408_de_2021.pdf |