Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
35
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada