Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
22
Data de Apresentação
17/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 440031200500013, processo Nº 0200.003105/2005-69, firmado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada