Decreto Legislativo nº 170, de 06 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
170
Ano
2007
Data
06/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 872
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o terceiro termo aditivo ao Convênio Nº 440031200500013, processo nº 0200.003105/2005-69, firmado entre o Município da Lapa e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica