Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
17
Data de Apresentação
21/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Termo Aditivo ao Convênio nº 3493/2004 - FNS - Aquisição Unidade Móvel de Saúde, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada