Decreto Legislativo nº 167, de 14 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
167
Ano
2007
Data
14/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 864
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o termo aditivo ao convênio nº 3493/2004 - FNS - Aquisição Unidade Móvel de Saúde, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica