Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Convênio Nº 0200.0028036.06.4 celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Município da Lapa, para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada