Decreto Legislativo nº 153, de 28 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
153
Ano
2007
Data
28/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 855
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Termo de convênio de Nº 0200.0028036.06.4 celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e o Conselho Municipal mdos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Município de Lapa, para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica