Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
23
Data de Apresentação
29/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Convênio firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Casa Militar da Governadoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Lapa/Pr, para fins de implementação do Programa Bombeiro Comunitário.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada