Decreto Legislativo nº 123, de 23 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
123
Ano
2006
Data
23/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Casa Militar da Governadoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Lapa/Pr, para fins de implementação do Programa Bombeiro Comunitário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica