Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
25
Data de Apresentação
20/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Termo de Convênio 1140/MAS/2003, firmado entre o Município e o Ministério da Assistência Social, referente a assistência financeira para atender a manutenção da APAE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada