Decreto Legislativo nº 122, de 09 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
122
Ano
2006
Data
09/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio 1140/MAS/2003, firmado entre o Município e o Ministério da Assistência Social, referente a assistência financeira para atender a manutenção da APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica