Anteprojeto de Lei nº 35 de 1953
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1953
Número
35
Data de Apresentação
16/09/1953
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o encontro de contas dos credores da prefeitura, com relação ao pagamento de impostos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada