Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1954
Número
43
Data de Apresentação
20/08/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura municipal a vender mediante concurrência pública, um terreno próprio para edificar, com a área de 1280 mt2, síto á AV/Dr. Caetano Munhoz da Rocha.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada