Lei Municipal nº 163, de 11 de outubro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
163
Ano
1954
Data
11/10/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a venda de terreno.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica