Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1959
Número
6
Data de Apresentação
27/11/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber a quota de que trata o §2º do Artigo 15 da Constituição Federal, no montante de Cr$ 390.649,40.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada