Lei Municipal nº 218, de 21 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
218
Ano
1959
Data
21/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo à receber em materiais a quota de que trata o $ 2º do art 15 da Constituição Federal, no montante de Cr$ 390.694,40.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica