Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda a Resolução/CD/FNDE nº 023, de 08 de junho de 2005 com seu Anexo I e Declaração de Compromisso firmada pela Prefeitura Municipal da Lapa/Pr e O Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Conselho Deliberativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada