Decreto Legislativo nº 105, de 23 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
105
Ano
2006
Data
23/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2006
Veículo de Publicação
Boletim 833
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a Resolução/CD/FNDE nº 023, de 08 de junho de 2005 com seu Anexo I e Declaração de Compromisso firmada pela Prefeitura Municipal da Lapa/Pr e o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Conselho Deliberativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica