Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
4
Data de Apresentação
01/04/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a concretizar participações do Município na constituição do Fundo Água e Esgoto do Estado do Paraná - Lei Estadual nº 4684 de 23/01/1963.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada