Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
55
Data de Apresentação
18/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo que especifica da lei nº 1377, de 23 de outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada