Lei Municipal nº 1.918, de 04 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1918
Ano
2006
Data
04/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de Outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.377, de 23 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica