Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
56
Data de Apresentação
27/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 19 e 20 da Lei nº 2717/2012 e acrescenta o artigo 20-A à mesma Lei, dispondo sobre a remuneração dos profissionais do quadro do magistério municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, altera os Anexos II e III da mesma lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada