Anteprojeto de Lei nº 31 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
31
Data de Apresentação
26/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina prazo para atendimento em consultas clínicas e exames realizados pela rede pública municipal de saúde às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no município da LAPA-PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada