Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Substituição | Anexo | 04/11/2021 | Executivo Municipal | protocolo_2448_21.pdf |
| Solicita Prazo | Ofício | 10/09/2021 | Executivo Municipal | protocolo__2037_21.pdf |
| Publicação BO Convite | Anexo | 17/09/2021 | Comissão Executiva | convite_audiencia_loa_publicacao_bo.pdf |
| Projeto de lei (antes substituição) | Anexo | 31/08/2021 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_61_2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/10/2021 | Departamento Jurídico | protocolo_2314_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/10/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_2324_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2323_2021.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 12/11/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2500.pdf |
| Encaminhamento | Ofício | 29/11/2021 | Comissão Executiva | oficio_710_21_protocolo_geral_2563.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/10/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_no_61_2021.pdf |