Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1988
Número
12
Data de Apresentação
10/11/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada