Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
67
Data de Apresentação
01/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o valor da Taxa de Administração do RPPS, a que se refere o artigo 99 e §§, da Lei Municipal nº. 2183/08 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada