Lei Municipal nº 2.904, de 14 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2904
Ano
2013
Data
14/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/11/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 1114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o valor da Taxa de Administração do RPPS, a que se refere o artigo 99 e §§, da Lei Municipal nº. 2183/08 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.863, de 22 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica