Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1984
Número
3
Data de Apresentação
16/04/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Termo de Cooperação e Financeira nº 141/84 que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa, para aplicação de recursos estaduais destinados à manutenção de pessoal da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada