Decreto Legislativo nº 3, de 16 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1984
Data
16/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Cooperação Financeira nº 141/84 que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa, para aplicação de recursos estaduais destinados à manutenção de pessoal da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica