Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1980
Número
3
Data de Apresentação
17/11/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica Parecer Prévio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, exarado à prestação de contas do Município, referente ao exercício de 1978.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada