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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei nº 43 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2013

Número

43

Data de Apresentação

17/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

anteprojeto_43-2013.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PREFERENCIALMENTE NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI