Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
35
Data de Apresentação
10/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado - m2 - de edificações de terrenos), da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada