Lei Municipal nº 1.313, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1313
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado - m2 - de Edificações de Terrenos), da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.597, de 26 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 29 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica