Projeto de Resolução nº 3 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1973
Número
3
Data de Apresentação
02/04/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova TÊRMO DE AJUSTE, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE do Ministério da Educação e Cultura e da Prefeitura Municipal da Lapa).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada